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Projeto de intercâmbio "OMC e fluxos de alimentos Brasil-Europa". Agricultores flamengos e brasileiros querem participar das decisões.

Por Luc Vankrunkelsven

(050415: in extenso)

Introdução

De fevereiro 2004 até junho 2005 ocorreu o projeto de intercâmbio apoiado pelo governo flamengo entre agricultores flamengos e brasileiros: entre Wervel* e Fetraf**.

Objetivos do projeto são:

• Adquirir uma visão dos processos comerciais internacionais em torno de alimentos; também uma visão sobre as conseqüências no plano ecológico e social para os agricultores, tanto no Norte quanto no Sul;
• Promover a solidariedade internacional entre os agricultores;
• Trabalhar a produção de culturas ricas em proteínas e o processamento local das mesmas;
• Desenvolver estratégias para influenciar as políticas em torno destes temas.

Houve capacitação em ambos os lados e troca de todo tipo de informações e de vídeos de ambas as realidades.

O projeto culminou com um seminário internacional em Chapecó (Santa Catarina, sul do Brasil): 14 e 15 de abril de 2005. Em torno deste período (7 a 19 de abril de 2005) um grupo de flamengos viajou para o sul do Brasil. Eles visitaram propriedades e iniciativas inovadoras do sindicato de agricultores Fetraf-Sul/CUT (www.fetrafsul.org.br). Deste grupo participaram, além de consumidores, três agricultores flamengos: Dirk Rummens, de Vissenaken; Ronny Aerts, de Herselt, e (participação originalmente prevista: Renaat Devreese, de Klemskerke) e Ria De Wulf de Lovendegem. A viagem envolveu preparativos e atividades pós-seminário.

Foram organizados três encontros de agricultores para discussão do texto a seguir. Nestes, foi apresentada a minuta do presente documento que foi debatida e aperfeiçoada durante os encontros. No dia 19 de janeiro, Luc Vankrunkelsven levou o ponto de vista dos flamengos para o Brasil. O documento foi traduzido para o português para ser utilizado no curso ‘Agricultura Familiar e Comércio Internacional’ para lideranças dos agricultores da Fetraf. Após receber mais contribuições no Brasil, tornou-se o ponto de partida para o encontro internacional em Chapecó.

Os encontros em Flandres (Bélgica), anteriores ao encontro em Chapecó, ocorreram:

• no dia 8 de janeiro, organizado por Renaat Devreese, em Klemskerke;
• no dia 10 de janeiro, organizado por Dirk Rummens, em Tienen;
• no dia 15 de janeiro, organizado por Ronny Aerts, em Herselt.

Nos meses de maio e junho nós iremos a público com a ‘Declaração Final de Chapecó’, entre outros, no dia 20 de maio de 2005 (sexta-feira, à noite) no Volkszaal [Salão Público] da Prefeitura de Oudenaarde, uma noite em colaboração com Stichting Omer Wattez [Fundação Omer Wattez]. Além disso, foi desenvolvida uma estratégia para - com o documento final - a partir de maio até o outono de 2005 (Reunião Ministerial da OMC [Organização Mundial do Comércio] em Hong Kong), fazer uma campanha junto aos governos tanto do Brasil e no âmbito do Mercosul, quanto em Flandres e no âmbito da União Européia.

I. Por uma nova política agrícola em ambos os lados do Atlântico

I.a. União Européia

Por uma Política Agrícola Comum (PAC) legítima, sustentável e de solidariedade recíproca da União Européia.

O fracasso das negociações da Organização Mundial do Comércio OMC em Cancún (México), em setembro de 2003, evidenciou o impasse a que chegou a União Européia apesar de sua tentativa de reforma de sua política agrícola, em junho de 2003. O grupo G-20 (Grupo de 20 países do Hemisfério Sul), liderado pelo Brasil, reagiu e - pela primeira vez na história da OMC - uma forte voz do Sul foi ouvida. Infelizmente, este mesmo G-20, liderado pelo Brasil e pela Índia, foi ‘atropelado’ pelo acordo-quadro¹ da OMC de Genebra, em 31 de julho de 2004.

A Política Agrícola Comum (PAC) da UE precisa reencontrar sua credibilidade e legitimidade internacional. Desde o final da Cláusula de Paz, no dia 31 de dezembro de 2003, existe a ameaça de serem apresentadas à OMC mais reclamações contra a UE. A multiplicação de painéis na OMC dos últimos anos, principalmente contra os EUA, obrigará os EUA e a UE a reformarem suas políticas agrícolas. O campeão na apresentação de reclamações é... o Brasil.

A serviço da agroindústria.

A Comissão Européia forçou - preparando-se da reunião de Cancún - a decisão do dia 26 de junho de 2003 de reformar a PAC. A Comissão subestimou, porém, a rejeição - pelos outros países - da via imposta previamente. É uma via que a UE e os EUA seguem desde o início dos anos 90: redução dos subsídios para exportação e a redução dos preços agrícolas internos ao nível de preços do mercado mundial, junto com pagamentos diretos ‘desvinculados’, inicialmente na forma de um apoio por hectare, agora principalmente na forma de apoio direto à renda, persistindo no desejo de manterem sua forte posição no mercado (de exportação) mundial. Principalmente a partir da USA Farm Bill [Lei Agrícola dos EUA], de 1996, é esta política agrícola norte-americana (e européia) que determina - de maneira dramática - os baixos preços agrícolas em todo o planeta. Este sistema precisava ser "legalizado" pela transferência das medidas de apoio da ‘caixa azul’ para a "caixa verde".

Assim, os produtos agrícolas básicos da UE e dos EUA continuam sendo exportados por um preço muito baixo, e eles são mantidos baixos artificialmente por meio de pagamentos diretos. Além disso, o preço freqüentemente é inferior ao custo de produção.

A UE chama isso de ‘fortalecimento da competitividade no mercado global’, mas esta construção é, simplesmente, uma transferência dos subsídios diretos à exportação para apoio direto à renda, voltado para a exportação. Na OMC, esse apoio é classificado como uma medida da ‘Caixa Verde’, segundo a qual o apoio direto à renda de agricultores é permitido - uma forma de subsídio que os países ricos podem se permitir, mas os países pobres não. Há flutuações conjunturais na exportação, como aquela do ano catastrófico de 2003 para os UE e parece haver, nos EUA, uma tendência de tornar-se, gradativamente, dependente da importação de alimentos. Mas a "linha vermelha" permanece clara: continuar ocupando ao máximo os mercados de exportação, a serviço do agronegócio norte-americano e europeu.

Subsídios. Sim, mas...

A UE tem uma grande responsabilidade na condução do debate internacional que atualmente tende a colocar todo apoio governamental à agricultura no mesmo saco e, em seguida, eliminá-lo.

O apoio governamental à agricultura pode, perfeitamente, ser legítimo (entre outros, para tornar possível o indispensável controle da oferta), principalmente para tornar possível a agricultura familiar sustentável em todas as regiões. Isto, porém, mediante a condição de que este apoio não se destine para exportação a preços baixos. Este é o eixo central necessário na reforma da PAC. Não se pode construir uma economia sólida com produtos que são vendidos no mercado global por um preço inferior ao custo e, tampouco, com produtos que são comprados do produtor por um preço abaixo do custo. Organizações de agricultores no Norte e no Sul concordam unanimemente neste ponto. As dinâmicas de ‘Dacar’ e ‘Chapecó’ devem ser encaradas a partir dessa perspectiva².

As atuais regras de comércio internacional na OMC e da PAC da UE, na verdade, favorecem a agroindústria e os atacadistas. As atuais regras de comércio internacional na OMC e da PAC da UE, na verdade, favorecem principalmente a agroindústria e os atacadistas. Em geral e primariamente, elas se aproveitam dos preços baixos na Europa, mas, cada vez mais, também dos preços no Leste e no Sul, para onde transferiram suas filiais. Um exemplo admirável disso é a multinacional francesa Doux que, recentemente, passou a criar milhões de frangos no Brasil (Mato Grosso). Grande parte da produção de açúcar e álcool no Brasil também está em mãos de capital francês, portanto europeu. São estes dois poderosos atores - agroindústria e distribuição (Carrefour!) - que necessitam, em primeiro lugar, ‘acesso ao mercado’ da UE. Está ocorrendo uma transferência da produção agrícola para fora da Europa e a UE freqüentemente utiliza este fenômeno como moeda de troca nas negociações na OMC.

1962: desequilíbrio dos ciclos.

O exemplo mais duradouro que já repercute há 43 anos, especificamente desde 1962 (a rodada Dillon do GATT [Acordo Geral de Tarifas e Comércio], atualmente OMC), é o das matérias-primas para ração animal. Em virtude do acordo então firmado entre os EUA e a Europa, a soja brasileira, entre outros, é importada sem taxas alfandegárias. A UE abandonou, gradativamente, sua produção de proteínas vegetais. Resultado: elevada dependência da importação de proteínas, especificamente 2/3 das proteínas para consumo animal. A importação de proteínas via marítima no sistema ‘just in time’ [entrega pontual] torna a agricultura européia muito vulnerável. A importação massiva de matérias-primas para ração animal é, além disso, a primeira causa da exportação européia de produtos de origem animal e de grãos. A UE não tem nenhuma ‘vocação exportadora’ para estes produtos.

A Comissão Européia apresenta a reforma da PAC como uma reforma que é favorável para o meio-ambiente e para o bem-estar dos animais. Mas esta criação intensiva, industrial, de aves, suínos, vitelos, bovinos (de corte e de leite), baseada nessa importação massiva de ração animal, não está sendo contida na Europa. A desvinculação entre a produção real de grãos e apoio direto à renda a partir da reforma proposta pelo então Comissário Europeu para agricultura, McSharry, em 1992, não reduziu a quantidade de agrotóxicos nos lençóis freáticos. Produzir pelo menor custo possível não pode garantir a multifuncionalidade da agricultura. No entanto, é esta última que a população européia pede. Por isso os modelos agrícolas intensivos, com seus múltiplos impactos negativos, precisam ser modificados.

No Brasil, a exportação de soja representa perda de nutrientes; em Flandres, o problema é o excesso de produção de esterco.

Reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

A PAC deve voltar a ser legítima para e apoiada pelo contribuinte europeu. Portanto, o poder público não pode manter a grande desigualdade na divisão dos recursos públicos. Eles estão favorecendo, por demais, as grandes empresas de determinados setores e determinadas regiões. A reforma de junho de 2003 congela estas desigualdades. A reforma das regras da UE para importação de açúcar, anunciada em 2004, inclusive agrava estas desigualdades.

A PAC deve, portanto, ser revista. Não se trata de voltar à PAC dos primeiros anos (após 1962): o apoio dos preços agrícolas sem limitação de volume, a concessão de apoio à exportação, a entrada de matérias-primas baratas para ração animal sem taxas alfandegárias e ausência de controle de abastecimento em diversos setores levaram a excedentes estruturais, ao assim chamado ‘produtivismo’, à concentração da produção e ao dumping em relação aos outros países.

Hoje, a UE deve abandonar suas contradições e deixar de fazer o contrário do que prega. Deixem que nós - como pede a população - desenvolvamos uma agricultura familiar³ sustentável, multifuncional, uma agricultura que não perturbe o mercado internacional.

Trata-se da própria sobrevivência da agricultura européia. E da sobrevivência da agricultura familiar em todo o planeta.

Desvantagens dos subsídios e outras formas de interferência governamental.

Nem todos os agricultores flamengos estão felizes com as interferências do governo na agricultura. A proteção do preço do leite levou, nos anos 1970, a um aumento no preço da terra. Da implementação do pagamento direto, após extinção da maioria das formas de apoio à produção, espera-se um efeito semelhante. A introdução das quotas de leite, em 1984, gerou um comércio de direitos de produção de leite. Pelo fato da quota ser negociável, a posse de direitos de produção de leite tem seu próprio preço e, em virtude disso, o custo do leite ‘na porteira’ aumentou. Portanto, se o preço do leite na prateleira do mercado deve se manter estável, a margem de lucro do agricultor deve diminuir.

De mesmo modo também há, em Flandres, direitos de produção para beterraba açucareira e de esterco, que pesam no balanço das propriedades agrícolas.

Produção de proteínas para ração animal.

Atualmente, a UE importa anualmente cerca de 35 milhões de toneladas de soja e seus derivados. Da América do Sul, em 2002, foram 19 milhões de toneladas de farelo de soja e 11 milhões de toneladas de soja em grão. Do total importado, 65% são destinados para ração animal, principalmente para frangos (54%) e suínos (27%), em menor escala para bovinos (6% para gado de leite e 8% para gado de corte). Os bovinos representam um volume menor, mas é o que sustenta a criação de gado industrial, não-ecológica. Desde janeiro de 2004, o governo flamengo estimula a produção própria de culturas ricas em proteínas (gramíneas-trevo, alfafa, trevo vermelho) e dá um apoio de 600 euros/hecatare até um limite de 3000 euros por propriedade. A condição é que o cultivo seja realizado em área de lavoura (e não para transformação de pastagens em lavouras) e que as proteínas produzidas sejam utilizadas na alimentação dos animais da própria propriedade. Não obstante, a maioria dos agricultores dá preferência à ração concentrada, na qual um dos ingredientes é a soja. Seu preço é menor porque não inclui os custos sociais e ecológicos da região produtora e porque não são cobradas taxas alfandegárias sobre importação de soja em grão pela UE.

Com isso a União Européia se engajou numa lógica cuja origem se encontra na Primeira Guerra mundial e nos anos subseqüentes a ela. A indústria da guerra foi transformada numa indústria de ‘defensivos agrícolas’ (agrotóxicos). Isto proporcionou, nos anos 20, um excesso de alimentos no mercado mundial, o que contribuiu para a Grande Depressão nos anos 30. Economistas norte-americanos (e não os engenheiros agrônomos ou agricultores) inventaram, durante esta crise, o sistema de acumulação de capital por meio de ração para criação intensiva de animais. Principalmente o milho híbrido foi considerado uma ‘benção’ para superar a depressão econômica. Mais tarde veio a soja, rica em proteínas, para se somar ao milho, rico em carboidratos (energia). Após a Segunda Guerra Mundial (principalmente após 1962), este modelo foi ‘internacionalizado’. Por meio do ensino agrícola, os agricultores ‘interiorizaram’ este modelo como uma evidência incontestável. Eles abandonaram os ciclos ecológicos em suas propriedades e venderam sua autonomia.

Deve-se mencionar também que a expectativa é que a criação de suínos e aves, que em Flandres faz parte da agroindústria intensiva e - em sua maioria - não possui terra suficiente⁴, se reduzirá cada vez mais. As medidas de reorganização da suinocultura, em vigor há vários anos para, entre outros, resolver o problema do esterco, e que já recebeu muitos subsídios governamentais (isto é, custa muito dinheiro de impostos), continuarão. Esta expectativa também é válida para a avicultura (de postura e de corte).

I.b. Brasil - Mercosul

Soberania alimentar, apoiada na Agricultura Familiar, a serviço do povo brasileiro, no contexto do Mercosul.

O subcontinente Brasil mexe com a imaginação de muitos europeus, mas este mesmo Brasil continua sendo o Número Um em desigualdade entre pessoas extremamente ricas e extremamente pobres. Dos 179 milhões de brasileiros, 44 milhões de pessoas passam fome apesar do país ter ultrapassado os Estados Unidos na produção de proteínas.

Concentração da terra: o principal problema do Brasil.

A sociedade brasileira possui todos os recursos necessários para um desenvolvimento sustentável economicamente e com diversidade ecológica, social e cultural. O Brasil possui uma biodiversidade inigualável. O país dispõe de grande extensão territorial, água, minérios, etc. E muitas pessoas cheias de entusiasmo e que irradiam esperança.

Mas o país carrega, também, o fardo da herança de séculos de colonização portuguesa. Especialmente a desigualdade na posse da terra faz parte desse quadro e é a causa de muitos problemas, tanto nos grandes centros urbanos quanto no campo. A concentração histórica da terra aumentou nos últimos 30 anos devido à (assim chamada) ‘modernização’ e à ‘agricultura capitalista’, baseada sistema norte-americano soja/milho’. Neste ano de 2005, 1% do empresariado agrícola possui 45% das terras, enquanto milhões de famílias de agricultores tornarem-se ‘sem-terra’.

Uma Revolução Verde que se tornou "Preta".

Nos anos 60 do século 20, a América Latina ouviu o clamor pela reforma agrária. Como isto ‘cheirava’ a comunismo, instituições norte-americanas, como as fundações Rockfeller e Ford, impuseram a assim chamada ‘Revolução Verde’. De modo geral, esta revolução não tinha nada de ‘revolução’ e muito menos de ‘verde’. Pelo contrário, no longo prazo a situação ficou "preta" para os agricultores e agricultoras. No curto prazo é incontestável que a Revolução Verde representou, de forma pontual - como por exemplo na Índia - uma contribuição importante no combate à fome. Dos anos 60 até os 80 do século 20, houve um crescimento revolucionário no volume de alimentos. Porém, no médio prazo, o resultado foi um decréscimo na produção e hoje nos deparamos com enormes problemas ecológicos e sociais. A agricultura familiar tornou-se dependente de ‘supersementes’, que somente podem ser cultivadas em condições ótimas e quando vinculadas à aplicação de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Foi, realmente, uma revolução, mas uma que expulsou os agricultores das suas terras e os alienou das suas sementes. De modo geral, a concentração da terra - que começou há séculos - aumentou ainda mais. Iniciou-se um êxodo rural sem precedentes, do campo para os (grandes) centros urbanos. Até hoje, no mundo todo, 50 a 60 milhões de pessoas fogem do campo para as cidades anualmente. Movidas pela falta de perspectivas nas favelas, centenas de milhares de pessoas são atraídas pelas vitrines da Europa e da América do Norte. A entrada de refugiados legais e ilegais no Norte tem relação direta com a destruição do tecido social e econômico do campo no Sul. Ao mesmo tempo, o número de famintos neste mesmo campo aumenta em 40 milhões, anualmente. Nós temos, portanto, uma verdadeira máquina de produzir famintos. A nova revolução da tecnologia genética do princípio do século 21 alega, novamente, que pode solucionar o problema da fome e os problemas ecológicos. Porém, na verdade, trata-se da continuidade dos mesmos.

O milagre da soja no Brasil.

No Brasil não é diferente. É o país onde está sendo travada a batalha mais dura da guerra mundial entre dois modelos de agricultura. Nos últimos 40 anos iniciou-se um gigantesco êxodo rural, motivado, entre outros, pelo milagre econômico da Revolução Verde. Este fenômeno também ocorreu na primeira metade do século 20, porém em escala muito menor e motivado por outros fatores. Nos anos ’30, simultaneamente com primeiro êxodo rural em virtude da industrialização em algumas cidades, ocorreu também um fluxo no sentido contrário fomentado pelos programas governamentais de colonização do Centro-Oeste brasileiro. Enquanto, no início do século 20, 80% da população daquela época - 17,4 milhões de pessoas - moravam no campo e 20 % nas cidades, estas porcentagens se inverteram em 2005. Dos 179 milhões de habitantes atuais, 83 % moram nas cidades e 17 % no campo. Milhões de ex-agricultores perderam suas terras e estão agora morando amontoados nas favelas das cidades.

O grande legado dessa Revolução Verde no Brasil é a monocultura da soja. É (por enquanto) o último ciclo econômico de uma série que se iniciou no século 16 com (os principais produtos, em ordem cronológica): pau-Brasil, cana-de-açúcar, ouro, algodão, fumo, café, soja. Trata-se de uma triste tradição de exclusão (social)/roubo e destruição (ecológica) que impulsionou, ao longo de cinco séculos, grandes correntes migratórias internas. Nesta tradição secular do típico ‘agrarismo’ brasileiro (com a idéia fixa de vocação para exportação), o modelo da soja se encaixa neste novo ciclo econômico destrutivo. Na mesma linha, é produzido álcool a partir de cana-de-açúcar e será produzido biodiesel a partir de soja destilada que será exportada como energia ‘verde’ para a Europa. A recente entrada em vigor do Tratado de Kyoto provoca a compra de florestas para ganhos rápidos com a venda de ‘ar puro’. Por causo do comércio internacional de ‘créditos de carbono’, pessoas – que há muito tempo vivem e trabalham nas florestas – estão sendo expulsas. Nos últimos tempos, esta nova onda de exportação tem gerado situações dramáticas no litoral do Paraná.

O rolo compressor da soja começou no estado mais ao sul do Brasil - Rio Grande do Sul - e deslocou-se numa velocidade espantosa em direção à Floresta Amazônica. As melhores terras do estado do Paraná já haviam sido tomadas no final dos anos 70. Este estado, anteriormente quase coberto de florestas, foi quase todo desmatado. Ao mesmo tempo, áreas gigantescas de monocultura de soja invadiram o semi-árido Nordeste, nos estados do Maranhão e da Bahia. Nestes estados, o processo não só reforçou a secular concentração da terra nas mãos de uma pequena elite, mas também os recursos hídricos, já escassos, foram desviados para irrigar as terras dos latifundiários. Cidadãos pobres e agricultores estão sem água. Atualmente, em 2005, a Cultura Cabocla⁵ está sendo surpreendida pela invasão dos Gaúchos (3), que lá impõem a monocultura da soja. As imensas lavouras situam-se próximas do Porto de São Luís, de onde a produção vai diretamente para a Europa, o Japão e a China.

O irônico é que freqüentemente são as próprias vítimas da Revolução Verde dos anos 70 - aqueles que tiveram que abrir caminho para o rolo compressor da soja - que agora organizam o 'Kulturkampf' (Guerra Cultural) no Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Deserto de soja.

Nos anos 90, em média, 18 mil km2 de floresta amazônica (principalmente nos estados de Rondônia e Mato Grosso) foram desmatados anualmente - em parte para extração de madeira, criação de gado e plantio de soja, e em parte para extração de bauxita (produção de alumínio) ou outras matérias-primas. O subsolo poroso não resiste aos cascos do gado bovino ou ao cultivo de soja. Depois de alguns anos, áreas gigantescas - totalmente destruídas e desertificadas⁶ - precisam ser abandonadas. O auge do desmatamento ocorreu em 1995, quando foi desmatada uma área de 29 mil km2. Em 2002 e 2003 ocorreu um novo aumento no desmatamento, até 25 mil km2/ano. Além da destruição da floresta amazônica, a transformação do Cerrado, a savana brasileira, numa desoladora planície de soja está ocorrendo num ritmo ainda mais acelerado. O Cerrado ocupa 25% do território brasileiro. Há uma série de motivos para a retomada do desmatamento a partir de 2002 que se reforçam mutuamente: a crise da BSE (mal-da-vaca-louca) na Europa, o consumidor europeu que não quer soja-OGM (soja modificada geneticamente ou transgênica) e o aumento no consumo de carne na China.

Os dois lados da soja.

Em princípio, não há nada contra a soja. É uma planta milagrosa com muitas propriedades interessantes. Razão pela qual é uma planta sagrada na China há mais de 5 mil anos.

O problema está no impacto histórico desta superleguminosa e no drama social e ecológico gerado pela decorrente ganância, a partir dos anos 60 do século 20.

Processos internacionais e decisões político-econômicas em ambos os lados do oceano têm causado a prevalência deste modelo unilateral de agricultura:

• Rodada de Dillon e a Política Agrícola Comum da União Européia a partir de 1962 (ver anteriormente);
• a ditadura militar no Brasil (1964-1985);
• Revolução Verde, com subsídios provisórios para super-sementes num pacote químico, a serviço da agricultura de exportação; a crise do petróleo e a crise dos cereais (e/ou da seca e/ou crise alimentar) de 1973;
• o endividamento do assim chamado Terceiro Mundo e a grande dívida externa do Brasil com os SAP’s (Programas de Ajuste Estrutural), impostos pelo FMI e Banco Mundial nos anos 80 (redução dos subsídios à agricultura, eliminação das tarifas para importação de alimentos dos EUA e da UE, continuação do estímulo da agricultura-commodity para pagamento da espiral de juros e da dívida);
• a ‘tecnificação’ e ‘quimicalização’ na agricultura; as indústrias químicas tornam-se melhoristas de sementes e proprietárias do know-how dos OGM (Organismos Geneticamente Modificados);
• o poder internacional da agroindústria e do setor de distribuição;
• o crescente interesse das transportadoras marítimas, que com custos de energia reduzidos destroem a agricultura local;
• desde 1995, a agricultura e alimentos são considerados sujeitos às regras de livre comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Neste contexto é normal que, especialmente no sul do Brasil, a Agricultura Familiar também participe no drama mundial da soja. É a herança da pressão sofrida desde o final dos anos 60 do século 20. Porém, o cultivo da soja em monocultura nos latifúndios é uma história totalmente diferente do que seu cultivo como parte do plano de rotação de culturas da maior parte dos agricultores da Agricultura Familiar. Portanto, é interessante ver como a Fetraf⁷ trabalha, de maneira criativa, estas circunstâncias. Foi iniciada uma discussão acerca de critérios para soja (mais) sustentável, buscam-se caminhos para que os próprios agricultores industrializem a produção visando produtos para consumo humano e animal. Na agricultura agro-ecológica e orgânica o progresso vem do passado: a agrobiodiversidade está sendo recuperada, a rotação de culturas e as técnicas de agricultora tradicionais estão sendo reintroduzidas.

Os dois lados da agricultura.

O atual governo do presidente Lula reflete perfeitamente a luta global entre dois modelos de agricultura, pois o Presidente Lula tem dois ministros de agricultura:

• o ministro de agricultura Roberto Rodriguez, ministro da agricultura de exportação;
• o ministro do desenvolvimento agrário Miguel Rosetto, o ministro da agricultura familiar e de reforma agrária.

Pode parecer bonito, mas no cotidiano político reina uma enorme desigualdade de poder.

O orçamento dos dois ministérios é o que melhor reflete o conflito de ambos os modelos.

Em 2003, o governo destinou para o primeiro modelo agrícola 20 bilhões de reais⁸ e 5,7 bilhões para o segundo. Ao final, 4,5 bilhões de reais foram efetivamente destinados para esta forma de agricultura que, todavia, representa aproximadamente quatro milhões de famílias. Para o ano agrícola 2004-2005 estão previstos 7 bilhões de reais para a Agricultura Familiar (através do programa PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); e 39,4 bilhões de reais para a agricultura de exportação. Os empréstimos e subsídios para a Agricultura Familiar aumentaram nominalmente, mas a porcentagem está diminuindo (16,5% dos créditos rurais em 2003/2004 contra 15% para 2004/2005).

O ‘Agronegócio’ e a agricultura de exportação cresceram, em 2003, seis vezes mais do que o restante da economia. Como este modelo - com seus aparentemente inesgotáveis recursos - proporciona as tão necessárias divisas externas, é dado continuidade a ele - apesar das resistências.

Soberania alimentar.

Desde a Cimeira da FAO em Roma, em 1996, o movimento rural internacional Via Campesina lançou o conceito da ‘Soberania alimentar’⁹: ‘Cada nação tem o direito de organizar a sua própria agricultura e abastecimento alimentar e de geri-los’. O conselheiro especial das Nações Unidas, Jean Ziegler, adotou o termo. Esta reivindicação é ouvida cada vez mais freqüentemente no cenário internacional.

A Agricultura Familiar pode, perfeitamente, cuidar da Soberania alimentar do povo brasileiro, desde que seja dada aos agricultores a oportunidade político-econômica. A ‘verdadeira soja’ da Agricultura Familiar pode ser integrada no programa mais importante do presidente Lula, o programa conhecido por ‘Fome Zero’. Tal redirecionamento do programa pode ajudar a eliminar a vergonha de que, atualmente, 65% dos produtos derivados de soja se destinem à alimentação animal.

Consenso de Washington

Neste acordo se exige dos países a abertura comercial e o incentivo às exportações. O Brasil, um país que tem uma dívida externa muito grande, é então obrigado a exportar para conseguir os dólares que necessita para cumprir o pagamento da dívida. Como os principais produtos que o Brasil pode ofertar ao mercado externo são os oriundos da agricultura ou extrativos, há um consenso em relação à política econômica do governo em relação ao incentivo às exportações agrícolas, dentre eles destacando o complexo - soja, que é o principal produto da pauta de exportação do Brasil.

Outro aspecto importante neste processo é o das privatizações que o governo brasileiro vem realizando desde o início dos anos 1990.

Mercosul: integração de mercadorias, não de pessoas

Em janeiro de 1991 entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inicialmente composto por Brasil, Argentina e Uruguai, hoje o bloco comercial é formado, também, por Paraguai, Bolívia e Chile.

Os agricultores familiares do Brasil e, em particular, da Região Sul, vêm sofrendo desde então os efeitos da abertura indiscriminada a outros mercados. Isso ocorreu basicamente em virtude de dois fatores: de um lado o Brasil reduziu suas tarifas de importação até então vigentes, algumas sendo zeradas. Dentre estas, pode se destacar as tarifas do leite, trigo e algodão. Por outro lado, há aumento do valor da moeda nacional, o que barateava as importações de alimentos.

Com isso, entre o final da década de 1980 e meados da década de 1990, as importações brasileiras de produtos agrícolas aumentaram significativamente, haja vista que havia outros países do Bloco que eram potenciais exportadores de produtos agrícolas. O Brasil, auto-suficiente na produção de trigo em 1986, passou a importar quase 80% de seu consumo interno em 1996¹⁰. No caso do algodão, de país que exportava quase 400 mil toneladas de algodão em pluma até 1989, passou a importar 380 mil toneladas para abastecer o mercado interno em 1995. No caso do leite, o país nunca foi auto-suficiente, mas nunca importou tanto leite quanto o verificado no período de 1993 a 1998.

No mesmo sentido, a liberalização trouxe o fato inusitado do país passar a importar arroz e feijão, produtos cuja combinação fazem parte da cesta básica da alimentação do brasileiro.

As condições para isto ocorrem em função de Argentina e Uruguai, serem grandes produtores de lácteos; a Argentina ser grande produtora de trigo, algodão e arroz, além do feijão. Estes países, junto com o Paraguai - que é um importante produtor de algodão, acabaram ganhando o mercado brasileiro no período descrito acima.

Do lado do Brasil, entretanto, houve aumento das exportações de produtos industriais para outros países do Bloco, como máquinas agrícolas e eletrodomésticos, principalmente. Do lado da agroindústria, houve a elevação das quantidades vendidas de carnes, especialmente de frango e de suíno, para países como a Argentina, primeiramente, e mais recentemente também para o Chile.

Assim, verifica-se que há uma integração das economias desses países com uma dinâmica de importações de produtos primários por parte do Brasil, especialmente da Argentina e do Uruguai, e das exportações de produtos industrias ou agroindustriais para outros destinos. Isso parece demonstrar que a agricultura acabou servindo como moeda de troca para outros setores da economia ganhar com a integração.

Atualmente o processo de integração econômica no Mercosul continua com seu projeto de aderir a uma futura zona de livre comércio com a União Européia. Nesse caso, há a tentativa de concretização do projeto da burguesia agrária, especialmente a produtora de grãos (soja e milho, principalmente), de carnes (bovina, de ave e de suínos), de suco de laranja, de açúcar e de combustível (etanol, derivado da cana-de-açúcar¹¹), no Brasil - além das carnes, de leite e grãos no caso da Argentina - que quer junto com o Brasil ganhar o mercado europeu.

Os agricultores e trabalhadores do campo e da cidade sabem que um projeto verdadeiro de integração em suas nações deveria requerer a integração do exército de famintos que perambulam pela cidade e pelo campo nos seus imensos territórios. As agendas dos governos, por outro lado, infelizmente, ainda são definidas muito mais pelo poder do agro-negócio exportador, base do ‘agrarismo’ que sempre imperou e continua imperando no Mercosul.

Ao lado disso, verifica-se que o processo do Mercosul, até o momento, é o de integração comercial, unicamente, não o de pessoas e nações. Pelo contrário, na mídia brasileira se cultiva cada vez mais o ódio e a raiva aos argentinos, a indiferença em relação aos uruguaios e o total desprezo aos bolivianos e paraguaios. Que Mercosul é este que as burguesias dos Mercosul querem construir?

Ao que parece, é a construção da "Nova Austrália", que nasceu como terra de degredo e depois foi descoberta pelo império britânico como fonte de suprimento de leite, carne e grãos ao império. Só resta saber, no mundo atual, a qual império querem servir.

II. Propostas para construção de um novo modelo agrícola sustentável e solidário

Desde a reforma agrícola de McSharry, em 1992, a Política Agrícola Comum da União Européia foi regularmente reformada, sempre numa perspectiva de maior liberalização no âmbito do GATT/OMC.

Uma vez que está ocorrendo este intercâmbio entre agricultores/agricultoras do Brasil e da UE e porque a UE é um dos atores principais no Acordo Agrícola (Agreement on Agriculture - AoA) da OMC, organizamos nossa apresentação de propostas de políticas em quatro níveis: UE, Brasil, Brasil-UE e OMC.

II.a. União Européia

Nós reivindicamos uma profunda transformação da política agrícola européia. Novos ventos devem soprar trazendo uma nova política apoiada em cinco pilares essenciais que não podem ser considerados separadamente¹².

1. Uma primeira idéia básica é que o melhor é que os alimentos sejam produzidos o mais próximo possível dos consumidores. Isto aumenta a segurança alimentar. Desta maneira também se evitam transportes inúteis. Isto é melhor para o meio ambiente. Os produtos também podem ser consumidos mais frescos, o que é uma vantagem adicional para a qualidade de nossos alimentos. Cadeias produtivas mais curtas reduzem o anonimato e o risco de escândalos envolvendo alimentos e motivam os agricultores a apresentar a melhor qualidade: uma garantia de qualidade dos alimentos na qual o consumidor pode confiar. Portanto:

Promover mercados regionais e processamento local dos produtos;

Normas técnicas e sanitárias específicas devem possibilitar a continuidade da produção artesanal e do processamento nas propriedades familiares.

Em função das necessidades, é óbvio que a comercialização de alimentos entre países e regiões é necessária. Mas isto deve ser limitado ao que é estritamente necessário...A produção de alimentos é complexa, tão estreitamente ligada aos processos naturais que não pode ser sujeita à lógica do mercado.

2. Uma segunda idéia básica é um preço justo para os produtos cultivados pelos agricultores familiares. Por um lado, o preço deve ser um reflexo do custo de produção real e deve levar, além disso, a uma remuneração justa pelo trabalho do agricultor. Por outro lado, o custo de produção deve incluir, eventuais, danos ao meio ambiente. Para tornar isto possível na prática, o governo deve fixar, previamente, preços mínimos e garanti-los.

Atualmente já há, na UE, uma espécie de política de preços mínimos, mas são os preços para intervenção (compra de excedentes pelo governo). Os preços mínimos existentes são resultado de um acordo político. Eles não refletem de maneira nenhuma o custo de produção dos produtos.

Se o nível de preços no mercado global levar a isso, pode ser necessário um apoio direto à produção, vinculado a limites de produção - por exemplo - para laticínios, beterrabas açucareiras, etc (ver 1.3). Os limites de produção devem ser fixados de tal maneira que evitem exportações para o mercado globalizado (ver 1.5).

O apoio direto à produção pode ser variável dentro da UE.

3. Um preço mínimo garantido inclui, porém, o risco de que os agricultores produzam cada vez mais. Basta lembrar dos excedentes nos anos 70 e 80. Isto nos leva à terceira idéia básica: controle da produção: controle da produção significa, por um lado, que não haverá excedentes estruturais. Pois, se houver excesso de oferta no mercado europeu, isto significa que parte dos agricultores não conseguirá vender seu produto...

Em caso de excedentes devido a supersafras (a agricultura sustentável continua sendo dependente das condições climáticas) serão necessárias outras medidas - complementares - para garantir os preços mínimos na aquisição pela agroindústria e atacadistas.

Por outro lado, controle da produção significa que a escassez será a menor possível. Tudo o que pudermos produzir na própria UE (de acordo com o solo, clima, área, etc.), é melhor nós mesmos produziremos. Isto também é o mais responsável do ponto de vista ecológico. É possível que a política deva incluir um estímulo neste sentido, por exemplo, na forma de subsídios. Mas, provavelmente, isto não será necessário porque partimos da premissa de que os produtos não podem ser comercializados abaixo do preço de custo... Outros estímulos são extensão rural, capacitação, disponibilidade de terras...

Concretamente, isto pode significar para Flandres, por exemplo, que o governo deve providenciar área suficiente para a agricultura. Não é suficiente que nos extremos da Região de Flandres, como na Westhoek [região Oeste] e em Noorderkempen se realize alguma atividade agrícola. Também deve haver agricultura próxima das cidades, onde estão os consumidores. Afinal, é isto que torna possível estimular a formação de cadeias menores entre produtor e consumidor. Nos diferentes países, os governos devem oferecer diferentes tipos de estímulos. E é exatamente isto que deve caracterizar a política agrícola européia.

Para isto é importante, obviamente, evitar que nossos mercados sejam inundados com produtos estrangeiros. Para isso, o governo deve poder (re)introduzir taxas sobre a importação. Afinal, partimos da premissa de que importar alimentos é um direito, não uma obrigação (ao contrário do que a OMC nos impõe hoje). Não será meia dúzia de multinacionais que nos dirá de quanto cereal, hambúrguer ou chouriço nós precisamos. Só importaremos aquilo que necessitamos. Esta é a idéia básica.

É evidente que esta proposta só decolará se surgir um novo contexto internacional. A ditadura da OMC deve ceder espaço para um mercado próprio. Para isto, é necessária uma política local. No Brasil, esta será diferente do que em Flandres. Mas também na Hungria certamente será necessária uma política agrícola diferente do que em uma região com elevado grau de urbanização como Flandres.

Por isso é de importância capital que nossos ministros da agricultura retomem as rédeas. Nós estamos conscientes de que elaborar uma nova política agrícola não é uma tarefa fácil. Sabemos muito bem que a política agrícola é elaborada considerando o plano europeu e mundial e que, portanto, deve-se buscar países com interesses comuns. Mas é uma questão de nadar ou afogar!¹³

4. Revitalização da área rural.

Para barrar a concentração de terra nas mãos de empresas agrícolas cada vez maiores, os países-membros da UE devem adotar medidas para arrendar terras prioritariamente para pequenas empresas e agricultores familiares que se candidatarem às mesmas. Também pode ser estimuladas diferentes formas de cooperação.

Devido à PAC adotada a partir de 1962, as regiões portuárias da UE transformaram-se - graças à importação de ração animal de baixo custo - em regiões com elevada concentração de aves e suínos (Flandres Ocidental e Noorderkempen; 50% de toda avicultura e suinocultura francesa na Bretanha). Para que a área rural seja sustentável e habitável, podem ser adotadas medidas para dispersar novamente estas atividades. Simultaneamente, isto exige uma renegociação no contexto da OMC (ver 1.5.).

5. Comércio internacional sem dumping

As diferentes regiões do planeta têm produtos regionais para comercializar. Temos direito, portanto, a regras justas para este intercâmbio. Estas regras comerciais devem estar subordinadas à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O papel da UNCTAD [Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, vinculada à ONU], em colaboração com a FAO [Organização de Alimentos e Agricultura das Nações Unidas], pode ser reavaliado neste processo.

A situação de exceção, envolvendo a importação de soja pela UE sem taxas alfandegárias, deve ser suspensa por meio de negociações no âmbito da OMC.

Comércio internacional estimulado por subsídios é rejeitado.

Entende-se por subsídios não somente o apoio direto à produção, mas também apoio geral à renda, facilidades de crédito, subsídios à exportação, restituições devido à exportação e outros.

Deve-se evitar o comércio pelo comércio.

Auxílio humanitário em situações emergenciais deve ser incondicional. Prioritariamente, o apoio deve destinar-se à recuperação da capacidade de produção dos agricultores do país atingido; a doação de alimentos deve ser complementar.

II.b. Brasil - Mercosul

Propomos que as negociações internacionais promovam:

1. Garantia do desenvolvimento local com o fortalecimento da agricultura familiar.

Agricultores como protagonistas do desenvolvimento, garantindo a: inclusão social, técnica e política.

Incentivar as experiências de produção, processamento e comercialização de produtos preferencialmente de forma associativas, priorizando o abastecimento dos mercados locais.

Incentivo à valorização de produtos de marcas regionais e da agricultura familiar.

2. Garantia de renda da agricultura familiar.

Estabelecer instrumentos de garantia de renda para a agricultura familiar.

Compras institucionais devem ser realizadas diretamente das organizações de agricultores familiares.

Evitar as práticas de "dumping";

Nas negociações internacionais, vincular a classificação "special products" aos produtos agrícolas.

3. Equilíbrio ambiental e social

Estimular a diversificação da produção, evitando-se a monocultura a exemplo da soja.

Incentivo à preservação das matas ciliares.

Incentivo à produção orgânica/agroecológica e não a produção transgênica.

Financiamento agrícola incentivando a preservação da biodiversidade.

4. Construção da soberania alimentar

Incentivo ao consumo de subprodutos vegetais locais (exemplo: soja) a partir dos programas sociais de alimentos.

Incentivo à produção de alimentos nos mercados locais, protegendo-se setores de produtos estratégicos no abastecimento interno.

Na medida em diminuir a demanda européia de soja, a agricultura Brasileira deve se diversificar e substituir a produção de soja para exportação por outros produtos e, ao mesmo tempo, estimular o consumo interno de soja.

5. Negociações Internacionais

Articulação entre os países do Mercosul para defender interesses, antes de ir para fóruns de negociação comerciais.

Facilitação do diálogo entre a estrutura de negociação do Mercosul e as organizações da agricultura familiar.

Buscar a articulação entre as organizações representativas da "agricultura familiar" nos países-membros.

Desencorajar os governos de países mais desenvolvidos a conduzirem uma política de desarticulação dos blocos comerciais formados por países em desenvolvimento e firmam acordos (bilaterais) que os enfraquecem.

As propostas de ação que proporcionem aos agricultores familiares uma melhor relação com o comércio internacional foram divididas para execução em cinco grandes níveis: 1) propriedade, 2) cidade/município, 3) Estado, 4) País e 5) Mercosul.

1) Propriedade:

1. agricultores plantando uma diversidade de produtos e não apenas a soja;
2. respeitar as áreas necessárias para o "cultivo das águas", entendendo como fator determinante para evitar a presente e futura falta de água. Para isso, respeitar as matas ao redor das nascentes de rios e outras fontes de água;

2) Cidade/Município

1. incentivo à comercialização dos produtos de origem local, tanto em feiras quanto no mercado institucional;
2. incentivo o uso dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares, tanto em programas de apoio ao associativismo quanto no posterior processamento e comercialização da produção;
3. instituição de fundo de aval para incentivar o acesso ao crédito para os programas de agroindustrialização e comercialização;
4. programas de incentivo ao consumo de produtos locais, através da merenda escolar;

3) Estado

1. programas de capacitação para os técnicos da extensão rural numa base de produção mais diversificada, nos moldes das propostas para a produção nas propriedades;
2. programa de incentivo a processamento da produção dos agricultores familiares, junto com as prefeituras e a União;
3. flexibilização e adaptação das normas ambientais e sanitárias à produção em menor escala;
4. investimento do governo do Estado num fundo de aval para garantir a obtenção de crédito para financiamento de propriedades que cultivem produtos diversificados, bem como os orgânicos e agroecológicos;
5. incentivar, nos programas de apoio à produção agrícola, o plantio de soja e outros produtos não-transgênicos;
6. incentivo ao consumo interno de soja na forma de produtos processados nas agroindústrias familiares;
7. incentivar o processamento regional da produção de soja, pois assim não estaria pagando o ICMS, igualando-se, assim, às condições tributárias para a soja que é exportada;
8. garantias da "inviolabilidade" contra a contaminação das plantações daqueles que não querem plantar transgênicos;

4) País

1. rever a "lei Kandir", que desonerou a soja exportada na forma de grão ou semi-elaborada do pagamento de ICMS;
2. incluir a soja no programa Fome Zero, pois assim se estaria incentivando o consumo interno de subprodutos da soja e não sua exportação;
3. rever o projeto de produção do "biodiesel", que prevê a produção de soja para consumo na forma de óleo, uma vez que este não é "combustível verde" e traz o êxodo rural, além de não ser ambientalmente sustentável;
4. ampliação do Pronaf com linha para financiamento que garanta a biodiversidade. Por exemplo, um rebate maior ou um juro menor para o agricultor que não cultiva apenas a cultura financiada;
5. recursos por parte do governo para os agricultores que "cultivam as águas", ou seja, que deixam a área legal de reserva ao lado de rios e fontes de água;
6. definir um teto máximo de produção dentro das propriedades;
7. rever a PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos), principalmente no que se refere aos preços mínimos, inclusive para outros produtos que não a soja, para incentivar a produção de outras culturas;
8. rever os programas de compras da agricultura familiar, aumentando a rede de armazenamento e o volume de recursos para a aquisição da safra;
9. elevar as tarifas de importação de produtos agrícolas;
10. manter um controle rígido, através de monitoramento constante, dos preços de importação dos produtos alimentares que entram no Brasil, a fim de evitar as práticas de "dumping";
11. rever o pagamento da dívida externa;
12. controlar a entrada e saída de capital do país;
13. controlar a aquisição de empresas de capital brasileiro por empresas de capital mundial;
14. retirar os produtos da alimentação da pauta das negociações comerciais;

5) Mercosul

1. estabelecer tetos de produção por propriedade;
2. definição de uma organização que defenda os interesses dos países que produzem soja de forma mais sustentável; esta organização poderia ser comparada à OPEP dos países produtores de petróleo: uma OPES (Organização dos Países Exportadores de Soja), que estabeleceria limites para a oferta de soja e garantiria preços compatíveis com os custos de produção;
3. articulação entre os países do Mercosul para definir interesses, antes de ir para fóruns de negociações comerciais;
4. facilitação do diálogo entre a estrutura de negociação do Mercosul e as organizações da agricultura familiar;
5. rever alguns conceitos ditos como unanimidades por parte da agricultura tanto na União Européia quanto no Brasil/Mercosul: com a assinatura do acordo União Européia/Mercosul, pode-se estar incentivando o cultivo de açúcar em grandes propriedades no Brasil, sendo exportada para a Europa e, por outro lado, estaria incentivando a produção de leite na Europa, que seria então exportada para o Brasil/Mercosul;

II.c. Considerações gerais - Brasil - União Européia

Ao lado das propostas específicas de políticas para a União Européia e para o Brasil, achamos que também deve ser criado um espaço para questões mais fundamentais envolvendo nossos hábitos de consumo em Flandres/Europa e o padrão de consumo Ocidental, que se expande gradativamente para todo o planeta.

Como os ciclos na atividade agrícola foram rompidos - local e regionalmente - nos defrontamos, tanto no Brasil quanto na Europa, com uma situação muito insustentável. Em ambos os lados do Atlântico está sendo construído um modelo agrícola baseado em combustíveis fósseis e que trata o solo e a água de forma muito displicente. Fala-se de perdas contínuas de nutrientes nas lavouras de soja e de excesso de produção de esterco em certas regiões da UE. Nós reivindicamos a restauração dos ciclos regionais. Produção própria de proteínas de origem vegetal faz parte do eixo das soluções na UE. O navio mercante, responsável atualmente pela entrega ‘pontual’ de um fluxo permanente de proteínas, é parte do problema.

Reivindicamos também a realização de campanhas de conscientização sobre consumo de carne e uma alimentação mais equilibrada.

Em algumas regiões do planeta, geralmente as mais ricas, uma pessoa consome - em média - mais do que o dobro de proteínas necessárias para uma boa saúde. Dois terços destas são provenientes de carne e peixes. Por enquanto, os brasileiros têm, depois dos norte-americanos, o maior consumo médio de carne do mundo. Em benefício da saúde, é importante limitar a quantidade de proteína animal na dieta. A área agrícola disponível no planeta até forçará esta limitação. A cada ano nos deparamos mais fortemente com o limite da capacidade produtiva da Terra, agora que países como a China, Índia e Rússia também estão começando a consumir mais carne. Isto multiplica a necessidade de ocupação de terras quando comparada com o consumo direto de proteínas vegetais pelo homem. O Brasil é uma das partes diretamente envolvidas nesta questão em virtude da área de suas lavouras de soja e milho, mas também porque exporta cada vez mais carne de aves e suínos para a Rússia, Arábia Saudita e Japão.

Ao consumirmos carne, precisamos estar conscientes da capacidade produtiva do ambiente. Por outro lado, não podemos esquecer que a criação de animais é um elo imprescindível em diversos sistemas de ciclos produtivos. Além disso, não se trata somente de ‘comer ou não comer carne’, mas também a questão: quem lucra no setor dos fornecedores de insumos (Monsanto, Syngenta, Bayer, etc.)? Quem lucra com o comércio de ração animal (Cargill, Bunge, ADM, Louis Dreyfus)? Quem lucra com o modelo intensivo de produção de carne (Sadia, Aurora, Doux, Unilever, etc.)? Quem fomenta/populariza o consumo exagerado de carnes e gorduras (McDonald’s e.a.)? E a propaganda dos varejistas (WalMart, Carrefour, ...).

Isto requer um(a) (trabalho de) conscientização da sociedade. A questão é: daqui a cinqüenta anos, quem ainda terá dinheiro para comer carne? De um jeito ou de outro, o preço da carne vai aumentar em todo o mundo. Somente pessoas com renda elevada ainda poderão consumi-la.

Consumo (excessivo) de carne não é só uma questão de ocupação de terras, mas também de água e de aquecimento do planeta:

• água: dependendo do clima, para a produção de um quilo de carne são necessários muitos litros de água.
• efeito estufa: de acordo com ‘Schutz der Erdatmosphäre’ [‘Proteção da Atmosfera da Terra’], do Parlamento Alemão (Bonn, 1995), 8,5% da alteração do clima deve-se ao gado. As 1,3 bilhão de cabeças de gado não só consomem 600 milhões de toneladas de ração, mas o gás metano expelido por cada cabeça produz um efeito estufa equivalente a um veículo tipo passeio. É que o gás metano seria 23 vezes mais poluente do que o CO2 (gás carbônico). No caso da Austrália, terceiro maior produtor de carne bovina, a situação é totalmente alarmante. Jared Diamond, autor norte-americano de bestsellers como ‘Armas, Germes e Aço’ e, atualmente, ‘Colapso – Como Sociedades Escolhem Falhar ou Ser Bem-sucedidas’, afirma que, na Austrália, dos 19,2 % de emissões de gases produzidas pela agricultura, a maior parte é proveniente da criação de gado. Os veículos são responsáveis opor ‘somente’ 14,4% da emissão dos gases que provocam o efeito-estufa. Alguém se habilita a fazer este cálculo para um dos maiores plantéis de gado do planeta, ou seja, para o Brasil?

Estas não são propostas de políticas concretas, mas uma convocação para um debate público, mesmo sabendo que a ‘questão da carne’ é um ponto bastante sensível para agricultores, tanto no Brasil quanto em Flandres. No entanto, é uma questão central na ocupação global de terras e na preservação da biodiversidade neste nosso único planeta.

II.d. OMC

Com a assinatura da Rodada do Uruguai (1986-1994) em Marrakesh, a partir de 1995, a agricultura e a produção de alimentos foram integralmente incluídas na lógica de liberalização da OMC.

"Agricultura e alimentos" foi um dos 12 temas de negociação na Rodada do Uruguai. A assinatura, pelos chefes de estado, envolveu um documento - composto principalmente de anexos - de 40 mil páginas. Evidentemente, nenhum presidente ou ministro leu todas as cláusulas. Suas assinaturas, porém, firmaram muitas cláusulas com conseqüências de longo alcance. Isto só se tornou evidente nos anos pós 1995, principalmente no setor agrícola.

40 mil páginas! Por isso nós queremos nos limitar a agricultura e alimentos. E, neste tema de negociação, nós nos detivemos às questões de grande impacto no mercado.

Nós propomos quatro medidas:

1. A partir de Marrakesh, cada país signatário deve conceder livre acesso à importação de alimentos equivalente a 5% de seu consumo interno.

Por exemplo, as Filipinas devem aceitar que 5% do volume de arroz consumido internamente sejam importados, embora eles mesmos produzam arroz suficiente para suprir sua demanda. Para o Brasil e o Mercosul isto significa que eles devem aceitar a importação de 5% dos laticínios que consomem. Para a UE, que graças ao baixo preço da soja importada pode manter uma atividade pecuária leiteira intensiva, isto é interessante. Por menor que seja o volume de importação, o leite em pó da UE ameaça o preço de leite para os criadores no Brasil, dos quais 80% são agricultores familiares.

Desde o acordo-quadro, de 31 de julho de 2004, ouve-se falar - no âmbito da OMC - de ‘special products’ [produtos especiais] e ‘sensitive products’ [produtos delicados]. Os EUA, condenados no painel sobre algodão, espera proteger/subsidiar seu algodão desta maneira; a UE, seu açúcar.

Vincular a classificação ‘special products’ - que surgiu durante a discussão do acordo-quadro da OMC no final de julho de 2004 - com a dispensa da regra dos 5% poderia ser uma solução parcial, em especial para os países mais pobres. Afinal, neste caso, os países mais pobres - que não podem proteger sua produção agrícola com subsídios - pelo menos poderiam protegê-los de importações desestabilizadoras do mercado.

2. Adequação das tarifas de exportação e importação, visando estimular o desenvolvimento dos processos de agro-industrialização local gerando emprego e renda.

Em geral, as taxas sobre alimentos e produtos alimentícios variam entre altas a muito altas, freqüentemente muito mais altas do que sobre produtos industrializados. Além disso, constata-se que sobre produtos semi-acabados e produtos finais derivados de culturas alimentícias, em geral, incidem impostos maiores na exportação do que sobre as próprias matérias-primas agrícolas.

Com base nisso, os países em desenvolvimento são inibidos no processamento de suas próprias matérias-primas, ou seja, de agregar-lhes valor.

No que diz respeito ao dossiê ‘fluxos de proteínas e o rompimento dos ciclos na agricultura’, a UE deve poder renegociar a tarifa zero sobre matérias-primas, em vigor desde 1962. Vinculado a este dossiê fundamental, a UE deve negociar e romper a quota de área - de cerca de 5 milhões de hectares - de culturas próprias ricas em proteínas (um entendimento entre os EUA e a UE, o acordo ‘Blair House’, de 1992, um passo decisivo na Rodada do Uruguai, de 1986-1994).

A decisão sobre aumento ou redução das tarifas deve ser tomada para cada produto, individualmente.

3. Medidas não-tarifárias.

Outro aspecto, que leva ao mesmo resultado, é o das MNT (em inglês, NTM - Non Tariff Measures), as cláusulas não-tarifárias.

Trata-se aqui, entre outros, de uma gama de regras e requisitos às quais o processamento, comercialização e transporte de matérias-primas devem atender para poderem ser exportados. Ao impor aos países em desenvolvimento sérias limitações ao processamento – pelos próprios países em desenvolvimento – de suas matérias-primas (por exemplo, transformação da soja em produtos para consumo humano), também lhes é negada a possibilidade de absorção da população rural - que se tornou ‘dispensável’ em conseqüência de, entre outros, mecanização e aumento da escala na atividade agrícola - por pequenas indústrias que, no campo, podem (com supervisão no âmbito de sanidade) processar seus próprios produtos. São exatamente estas empresas dispersas que poderiam absorver aqueles que, de outro modo, ‘fugiriam’ para as cidades em busca de trabalho.

As agroindústrias familiares podem proporcionar, no meio rural, renda, emprego e poder de compra.

4. Acordos bilatérias.

Não firmar acordos (bilaterais) que prejudicam a agricultura familiar.

Por fim:

Uma versão em inglês e neerlandês deste texto também será divulgada por Wervel.

Uma versão resumida e ilustrada deste texto (cerca de 6 páginas) também será divulgada por Wervel (em neerlandês, inglês e português).

As crônicas sobre soja, escritas por Luc Vankrunkelsven, e já publicadas - em parte - no website de Wervel, serão reunidas e publicadas na forma de livro.

websites :

• * Wervel - www.wervel.be
• ** Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar dos Três Estados do Sul - Fetraf-Sul/CUT (www.fetrafsul.org.br) .

Notas:

1. Acordo-Quadro - Acordo geral que fixa as normas gerais e norteadoras e exige complementos mais precisos direcionados a aspectos particulares da construção planejada.
2. Para o andamento deste processo global, veja o site: http://www.dakar-cancun.org; além da ‘Declaração de Dacar’, no começo de 2003, agora há também a ‘Declaração de Chapecó’, de janeiro de 2005. Ambos os textos devem ser lidos juntos.
3. Há um problema de comunicação em torno de ‘Boerenlandbouw/agricultura familiar’. No Brasil, devido à polarização na agricultura, o significado de ‘agricultura familiar’ é muito claro. É a verdadeira agricultura familiar. Na Europa a situação é diferente. Grande número das empresas industriais é também familiar e vice-versa. Para maior clareza, quando nos referimos neste texto a ‘boerenlandbouw’, nos referimos a uma agricultura que está integrada com a sociedade, ambiente e os próprios agricultores locais, enquanto que na versão brasileira utilizamos ‘agricultura familiar’.No livro ‘Boerengeluk, boerenverdriet’ [Alegrias e tristezas do agricultor] (de Renaat Devreese e outros, Stichting Boerenlandbouw [Fundação para Agricultura Sustentável e Social e Ambientalmente integrada], De Haan, 2004) há uma definição consistente de ‘boerenlandbouw’ no capítulo ‘Handvest van de boerenlandbouw’ [Manifesto em favor da Agricultura Sustentável e Social e Ambientalmente integrada], pp. 63-76.
4. Propriedades que se dedicam exclusivamente à criação intensiva dos animais e adquirem de fora todos os insumos necessários para tal.
5. "Caboclo’s" refere-se à cultura secular dos descendentes dos indígenas e portugueses. Os gaúchos são os habitantes do estado mais ao sul do Brasil, o Rio Grande do Sul.
6. O desmatamento leva à redução de chuvas, à perda de capacidade de armazenagem de água no solo e ao aumento do risco de erosão.
7. Já em julho de 2002, a Fetraf-Sul/CUT organizou um notável Seminário Internacional sobre Soja, em Chapecó. As conclusões finais deste seminário formaram a base para uma posição internacional das organizações de agricultores para fazer a diferença na primeira ‘Mesa redonda sobre Soja Sustentável’, nos dias 17 e 18 de março de 2005, em Foz do Iguaçu, Brasil.
8. Um euro = 3,40 reais.
9. Ver: Forum Wervel 6: ‘WTO en landbouw. Voedselsoevereiniteit als alternatief’ [OMC e agricultura. Soberania alimentar como alternativa], Bruxelas 2004. Editado no âmbito do intercâmbio Wervel-Fetraf sobre OMC e soja
10. O saldo, em 2004, já era novamente ligeiramente positivo para exportação de trigo.
11. A demanda de etanol e biodiesel aumenta a pressão sobre as áreas agrícolas e a tendência à monocultura.
12. Deve-se destacar que a visão a seguir é apoiada somente por uma minoria em Flandres. Porém, a posição da maioria começa - lentamente - a mudar sob pressão de fora, bem como sob pressão interna.
13. As três idéias básicas sempre foram apoiadas por Wervel e foram aprofundadas em um seminário em março de 2002. A visão elaborada e o relatório do seminário podem ser encontrados no Wervelkrant 02/4 [Jornal de Wervel]: ‘Productiebeheersing’ [Controle da Produção]. Ver também o abaixo-assinado de Wervel com 50 organizações signatárias: ‘Ja, ik teken voor een landbouw met toekomst’ [‘Sim, sou a favor de uma agricultura com futuro’] (1992-1994). As propostas de políticas para a UE, conforme incluídas no presente documento, são derivadas, parcialmente, das da Europese Boerenvereniging CPE [Associação Européia de Agricultores]: www.cpefarmers.org - cpe@cpefarmers.org

www.vegetarianismo.com.br/artigos/fluxos-alimentos.html

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