ANIMAIS SILVESTRES

Posso ter animal silvestre em casa?

Sim, desde que venha de criadouros registrados no IBAMA, conforme a Portaria n° 117 de 15 de Outubro de 1997, do IBAMA. Esses animais são protegidos pela Lei Federal 9605/98.

Se os animais silvestres não vierem de criadouros registrados -- de maneira cuja aquisição possa ser comprovada por você e pelo criadouro - você estará cometendo um ato ilegal, além de contribuir para os horrores do tráfico de animais, que condena a maior parte deles à morte.

Neste site estão os contatos do IBAMA no Brasil

Portaria n° 117 de 15 de Outubro de 1997 do IBAMA, sobre Compra e Venda de Animais Silvestres

Art. 13 - A pessoa física ou jurídica que intencione comprar animais da fauna silvestre brasileira de criadouro comercial ou comerciante registrado no IBAMA, com objetivo de mantê-los como animais de estimação, não necessitará de registro junto ao IBAMA.

Parágrafo 1° - O vendedor deverá manter um cadastro, constando o nome do comprador, CPF, endereço de residência, endereço onde os animais serão alojados e telefone/fax de contato.

Parágrafo 2° - O criadouro, comerciante ou importador deverá fornecer aos compradores de animais de estimação um texto com orientações básicas sobre a biologia da espécie (alimentação, fornecimento de água, abrigo, exercício, repouso, possíveis doenças, aspectos sanitários das instalações, cuidados de trato e manejo) e, sobretudo, a recomendação da não soltura ou devolução dos animais à natureza, sem o prévio consentimento da área técnica do IBAMA.

Parágrafo 3° - A manutenção dos animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro somente terá reconhecimento legal se o seu proprietário possuir Nota Fiscal de compra.

Parágrafo 4° - O particular que adquirir animais poderá cedê-los ou revendê-los a outrem mediante Termo de Transferência, conforme modelo constante no Anexo II da presente Portaria, acompanhado da via original da Nota Fiscal.

Que fazer diante da comercialização / tráfico de animais silvestres?

Colete provas (testemunhas, gravações, fotos) e denuncie.
Por telefone: Linha Verde do IBAMA: 0800 61 8080
Pela Internet: RENCTAS: www.renctas.org.br

Para cada animal capturado na natureza que sobrevive, nove morreram durante o transporte, por sede, fome, frio ou asfixia. O tráfico de animais é a terceira atividade ilícita mais lucrativa, depois do tráfico de drogas e armas.

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