O cão late. Sente-se parte de uma matilha e a casa é o seu território. Latir, então, é a sua forma de comunicar-se com a matilha - modernamente constituída pelos humanos e outros cães que porventura morem na casa - e avisar sobre possíveis riscos ao território. Aliás, essa verbalização foi uma característica conservada durante os séculos de domesticação do cão, por ser considerada uma forma de defesa contra a invasão de território. No entanto, hoje em dia, é justamente essa característica a que traz o maior número de transtornos de vizinhança.
Embora a Constituição garanta aos cidadãos o direito de usufruto da propriedade (artigo 5º, incisos XXII e XXIII), e o Código Civil o reforce nos artigos 1227 e 1228, há limites impostos por códigos e leis, como o direito de sossego, saúde e segurança. Saber dosar e encontrar a tênue linha divisória entre o direito de cada um é o segredo da boa convivência social, sendo o diálogo o fiel da balança.
Nacionalmente, a legislação básica aplicável à poluição sonora é o artigo 225 da Constituição Federal; a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; o Decreto 99.274/90 que regulamenta a Lei 6.938/81; a Resolução CONAMA nº 001, de 08.03.1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais; a Resolução CONAMA 002, de 08.03.1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora; e as Normas 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Mas, na prática, as normas variam de Estado para Estado. Para saber como a sua cidade normatizou a questão, contate a Secretaria do Meio Ambiente.
Em São Paulo, Capital, entre em contato com o Disque-PSIU da Prefeitura, de segunda a sexta, das 8 às 18h (plantão de quinta a sábado, das 18h às 6h), pelo Disque-PSIU da Prefeitura, por telefone: 3326.3486 e 3315.8095, por fax: 3313.6059 , ou pela internet: formulário no site da Prefeitura. O PSIU só pode ser acionado em casos de estabelecimentos comerciais ou em logradouro público e nunca para ruídos produzidos dentro de domicílios.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde-OMS, o limite suportável para o ouvido humano é 65 decibéis - ruas muito movimentadas passam de 70. Acima disso, o organismo começa a sofrer. O barulho sempre foi associado a circunstâncias que causam temor Hoje o homem não precisa mais se defender de predadores, mas seu sistema de defesa continua o mesmo: sempre que ouve um ruído alto, o nível de adrenalina aumenta, fazendo subir a pressão arterial e gerando estresse instantâneo.
No longo prazo, o ruído excessivo pode causar gastrite, insônia, aumento do nível de colesterol, distúrbios psíquicos e perda da audição. Provoca ainda irritabilidade, ansiedade, excitação, desconforto, medo e tensão.
Latidos: como fazer para que o meu cão não incomode a vizinhança?
É um desafio manter um cão sozinho o dia todo, sem que ele se sinta entediado e incomode a vizinhança com os latidos, ou destrua tudo o que encontrar pela frente. Todos os cães gostam de atividades físicas, variando no grau, e todos apreciam e precisam de passeios diários. Embora cada indivíduo seja único, há raças menos energéticas e, portanto, mais adaptáveis ao baixo estímulo das longas horas de solidão.
Jamais o amordace. O cão troca calor através da respiração pela boca, porque não têm glândulas sudoríparas. Para que o animal não sofra e nem seja hostilizado pela vizinhança, há ações simples que, seguidas pelo guardião, poderão operar milagres.
Um cão que uiva pode estar com fome, dor, tristeza. Observe se o animal está bem de saúde. As fêmeas no cio costumam uivar. Providencie a esterilização dela, inclusive para proteger-lhe a saúde contra doenças no aparelho reprodutor.
O cão precisa espaço para movimentar-se. Quanto maior o porte, mais necessidade de espaço, inclusive para não haver atrofia muscular. Se optar por mantê-lo na corrente, faça com que ela corra por um arame afixado no chão, na completa extensão do quintal. Ele deve ter como abrigar-se do sol e da chuva e condições de chegar aos comedores.
Se o cão fica sozinho o tempo todo, compre brinquedos diferenciados, instigantes, com movimentos, texturas, tamanhos e formas diferentes. Existem alguns onde se pode colocar biscoitos caninos em seu interior. Teste todos os brinquedos em termos de segurança antes de comprá-los, não se esquecendo de considerar o barulho que fazem quando atirados ao chão, para não incomodar o morador do apartamento de baixo. Dê os brinquedos aos poucos, recolhendo mantendo sempre uma parte deles guardada, para que ele sempre tenha uma novidade.
Leve-o para passear pelo menos 2 vezes por dia, nem que tenha que contratar alguém para fazê-lo enquanto estiver no trabalho. Com os passeios e os brinquedos, ele ficará satisfeito e um bom descanso será bem-vindo.
Esconder ração e biscoitos pelo apartamento pode ser uma boa forma de ocupar o tempo do cão, além de treinar o seu olfato. Escolha locais que desafiem o instinto de caçador do animal mas que não tragam perigo para ele, e nem sejam inacessíveis, para não frustrar os esforços do animal.
Para filhotes recém separados da mãe e do resto da ninhada, existem formas de simular a presença da mãe e do resto da ninhada. Água aquecida em garrafas PET envolvidas em jornal e protegida por tecido e um relógio que faça barulho enquanto trabalha podem ser uma boa opção. Grandes Pet Shops têm um brinquedo que fica aquecido e tem o som do coração de outro cão, aconchegando o seu filhote e dando a ele a sensação de companhia e segurança.
Deixe um rádio ligado em volume baixo, para dar a ele a sensação de ter companhia, ou adquira CDs com músicas especiais para acalmar cães, à venda em grandes Pet Shops.
Se o animal ficar confinado em um ambiente pequeno, considere a instalação de grades na porta, para que ele não se sinta fechado. Dessa forma estará contribuindo, também, para uma melhor e mais saudável ventilação do ambiente.
Ele tem fácil acesso ao alimento e à água? Tem de disputar o alimento com os outros cães ? Pode ser que o seu cão esteja reivindicando menos problemas para alimentar-se.
Você o adotou recentemente e tinha outros cães? Em caso afirmativo, ele entrou no terreno da outra matilha -- formada pelos seus cães, que já moravam no local e, por isso, os latidos. Há uma fase de adaptação e redefinição de quem chefia a matilha.
Castrar o animal é uma boa medida. Ele continuará cuidando do território (a sua casa), mas tenderá a ficar mais sossegado, sem a necessidade de movimentar-se sempre que há uma fêmea no cio nas imediações.
Considere erguer o muro que o separa da casa do vizinho; plantar uma cerca viva para absorver o som; trocar o canil de lugar, colocando-o longe dos muros do vizinho e colocar o cão para dormir dentro de casa.
Há cães que têm o hábito de latir, não só para dar o alarme de possível invasão de território. Se for esse o caso do seu, leve-o a um especialista, para que o ajude a aplicar técnicas para controlar a verbalização. Se o animal associar o latido a um estímulo negativo -- o que não significa doloroso nem indigno --, acabará controlando-se no excesso de latidos.
Na França, por exemplo, há um método de inibição do latido que consiste no uso de uma coleira especial contendo um frasco de citronela. Quando o cão late, um microship na coleira é ativado e o aroma de limão da citronela envolve o cão. Esse aroma age como uma distração momentânea. Após um breve período de tempo, muitos cães não latirão mais quando estiverem usando sua coleira odorífica No Brasil, há coleiras anti-latidos que aplicam pequenos choques no animal. Dizem os especialistas que elas não maltratam nem ferem.
Busque apoio com outros vizinhos do entorno, e peça por escrito uma declaração de que nada têm a reclamar de seus animais, que pode ser em forma de abaixo-assinado. Este é um importante documento, caso a demanda se torne judicial.
Impeça o acesso dos vizinhos ou objetos aos animais, com a instalação de telas e grades, e não permita que eles cheguem até o portão, para protegê-los de possíveis desdobramentos das questões de vizinhança.
Adaptação: www.territorioselvagem.vet.br
Pode-se fazer uma cirurgia para o cachorro não latir?
Existem 2 técnicas de desvocalização: a cordectomia e a cordoblastia. A cordectomia, nome técnico para a cirurgia de extração das cordas vocais de cães, é proibida no Estado de São Paulo, pela Lei 11.488, de 10 de outubro de 2003 (art. 1º "Ficam os médicos veterinários proibidos de realizar a cirurgia de cordectomia em cães e gatos"). Detalhes podem ser pesquisados em http://www.crmvsp.gov.br/legisla/legisla.htm.
Para a cordoblastia (cordablação), não existe corte, mas sim a destruição total do órgão (as cordas vocais são queimadas), com a posterior cauterização.
São procedimentos mutiladores e não recomendáveis.
Os vizinhos estão reclamando?
A primeira orientação é mostrar-se atencioso e solícito com o pedido ou a reclamação do vizinho. Coloque-se no lugar da pessoa e compreenda as suas razões.
Se já iniciou a tomar as providências acima para minimizar o problema, fale sobre elas ao vizinho. É importante que ele saiba do seu real empenho para cessar o incômodo. Evite acirrar os ânimos e mantenha o contato em clima de cordialidade e respeito, porque a vítima poderá ser o animal. Lembre-se: em questões de vizinhança não há vencedores. Negocie sempre, pelo bem do seu cão.
E se o vizinho reclamar aos órgãos competentes?
O ônus da prova cabe a quem acusa. Assim, o vizinho deverá comprovar que o ruído produzido pelo animal está infringindo alguma lei ou norma. Caso o assunto seja levado aos órgãos públicos (Delegacia, Prefeitura ou Centro de Controle de Zoonoses), provavelmente um Agente Sanitário ou Médico Veterinário virá à casa onde está o animal, para avaliação. Sua entrada deve ser permitida, mas só é obrigatória com mandado judicial (ordem expedida por juiz). Dependendo do que encontre, o Técnico poderá adverti-lo e lavrar um auto de infração, determinando o cumprimento de exigências legais, bem como arbitrar multa.
Há a possibilidade de ser peticionado ao Juizado Especial Cível ou nas Varas Cíveis, exigindo a cessação do ruído com base no Código Civil. O rito processual provê uma tentativa de conciliação. Caso isso não aconteça, o processo será encaminhado ao Juiz para a sentença, que terá como base as provas documentais, testemunhais ou periciais.
Nos distritos policiais pode ser lavrado boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, com base, por exemplo, na infração ao art. 42, IV da Lei das Contravenções Penais: "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda". Após tomar as declarações das partes envolvidas e o depoimento das testemunhas, o Delegado de Polícia remete o procedimento ao Juizado Especial Criminal. A audiência preliminar buscará a composição entre as partes.
A perícia de ruído consiste na medição do ruído, feita no imóvel do vizinho, por engenheiro perito oficial, para constatação de eventual superação dos decibéis limitados por norma técnica brasileira. No caso de latidos, a medição é feita pela média de determinado período. Você deve exigir a perícia ou prova irrefutável de comprovação do excesso de ruído.
O laudo desses Técnicos, o abaixo-assinado da vizinhança e comprovantes das modificações feitas pelo guardião para minimizar o ruído são importantes documentos para serem anexados ao processo, seja ele na Delegacia de Polícia ou na Justiça.
Caso fique comprovado o ruído, pelos técnicos, o guardião deverá fazer com que ele cesse, mas isso não significa a renúncia à companhia de seu animal.
O vizinho está jogando água, comida ou objetos em seu quintal?
Para garantir-se sobre qualquer movimento que a vizinhança possa fazer contra o seu animal, dirija-se à Delegacia de Polícia mais próxima e relate o fato ao Escrivão, solicitando que ele anote as suas informações. Provavelmente será lavrado um Termo Circunstanciado, instrumento que trata de infrações de menor poder ofensivo.