APASCS

Federal

• Federal
• Estadual
• Municipal

ANEXO I

Modelos de Certificado de Registro

Para Produtos técnicos e formulados:

CERTIFICADO DE REGISTRO DE (produto técnico ou agrotóxico e afins)

O(A) (órgão registrante) , de acordo com o (inciso das competências) , do Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, certifica que se encontra registrado o produto abaixo descrito.

1. Produto

1. 1.1 marca comercial
2. 1.2 no do registro
3. 1.3 forma de apresentação (produto técnico ou tipo de formulação)
4. 1.4 classificação toxicológica
5. 1.5 classificação do potencial de periculosidade ambiental
6. 1.6 uso autorizado / forma de aplicação
7. 1.7 composição em g/kg, g/L ou %
   Ingrediente ativo: _________ Outros ingredientes: _________

2. Ingrediente ativo (repetir o quadro com os dados dos demais ingredientes ativos, se houver)

1. 2.1 nome comum ou classificação taxonômica
2. 2.2 concentração
3. 2.3 grupo químico
4. 2.4 nome químico

3. Classe de uso

(herbicida, inseticida, fungicida etc.)

4. Titular do registro (razão social)

1. 4.1 nome
2. 4.2 no do cnpj
3. 4.3 endereço
4. 4.4 bairro
5. 4.5 cidade
6. 4.6 uf
7. 4.7 cep

5. Finalidade

1. ( ) 5.1 produção
2. ( ) 5.2 importação
3. ( ) 5.3 exportação
4. ( ) 5.4 manipulação
5. ( ) 5.5 comercialização
6. ( ) 5.6 utilização
7. ( ) 5.7

6. Fabricante (repetir o quadro com os dados dos demais fabricantes, se houver)

1. 6.1 nome
2. 6.2 no do cnpj
3. 6.3 endereço
4. 6.4 bairro
5. 6.5 cidade
6. 6.6 uf
7. 6.7 cep

7. Formulador (repetir o quadro com os dados dos demais formuladores, se houver)

1. 7.1 nome
2. 7.2 no do cnpj
3. 7.3 endereço
4. 7.4 bairro
5. 7.5 cidade
6. 7.6 uf
7. 7.7 cep

8. Manipulador (repetir o quadro com os dados dos demais manipuladores, se houver)

1. 8.1 nome
2. 8.2 no do cnpj
3. 8.3 endereço
4. 8.4 bairro
5. 8.5 cidade
6. 8.6 uf
7. 8.7 cep

Brasília-DF, ____ de ________________ de 2____.
_______________________________________________
(Assinatura do(s) Representante(s) do Órgão Registrante)

CERTIFICADO DE REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO DE AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS DESTINADOS A PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO

O (A) (órgão registrante) , de acordo com o (Capítulo II - das competências) , do Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, certifica que se encontra registrado o produto abaixo descrito, para uso em conformidade com os termos especificados.

1. Produto

1. 1.1 nome e código
2. 1.2 no do registro
3. 1.3 validade
4. 1.4 procedência
5. 1.5 forma de apresentação
6. 1.6 fase do experimento
7. 1.7 classificação ambiental preliminar
8. 1.8 classificação toxicológica preliminar
9. 1.9 quantidade a ser importada/produzida (fabricada ou formulada)

2. Classe de uso

(herbicida, inseticida, fungicida etc.)

3. Titular do registro (razão social)

1. 3.1 nome
2. 3.2 no do cnpj
3. 3.3 endereço
4. 3.4 bairro
5. 3.5 cidade
6. 3.6 uf
7. 3.7 cep

4. Produtor (fabricante ou formulador) - Repetir o quadro com os dados dos demais produtores, se houver

1. 4.1 nome
2. 4.2 no do cnpj
3. 4.3 endereço
4. 4.4 bairro
5. 4.5 cidade
6. 4.6 uf
7. 4.7 cep

5. Importador

1. 5.1 nome
2. 5.2 no do cnpj
3. 5.3 endereço
4. 5.4 bairro
5. 5.5 cidade
6. 5.6 uf
7. 5.7 cep

6. Ingrediente(s) ativo(s)

1. 6.2 nome comum ou, na sua falta, grupo químico
2. 6.3 classificação taxonômica

7. Finalidade(s) da pesquisa e experimentação

8. Local(ais) de ensaio / área(s) autorizada(s)

A empresa poderá importar ou produzir somente a quantidade autorizada neste Certificado.

Brasília, DF, ____ de ________________ de 2____.
_______________________________________________
Assinatura(s) do(s) Representante(s) do Órgão Registrante

CERTIFICADO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA EXPORTAÇÃO

O (A) (órgão registrante) , de acordo com o (Capítulo II - das competências) , do Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e a Lei no 9.974, de 6 de junho de 2000, certifica que se encontra registrado o produto abaixo descrito, para uso em conformidade com os termos especificados.

1. Produto

1. 1.1 marca comercial
2. 1.2 no do registro
3. 1.3 país importador
4. 1.4 forma de apresentação (produto técnico ou tipo de formulação)
5. 1.5 composição em g/kg, g/L ou %
   Ingrediente ativo: _________ Outros ingredientes: _________

2. Classe de uso

(herbicida, inseticida, fungicida etc.)

3. Titular do registro (razão social)

1. 3.1 nome
2. 3.2 no do cnpj
3. 3.3 endereço
4. 3.4 bairro
5. 3.5 cidade
6. 3.6 uf
7. 3.7 cep

4. Fabricante

1. 4.1 nome
2. 4.2 no do cnpj
3. 4.3 endereço
4. 4.4 bairro
5. 4.5 cidade
6. 4.6 uf
7. 4.7 cep

5. Formulador

1. 5.1 nome
2. 5.2 no do cnpj
3. 5.3 endereço
4. 5.4 bairro
5. 5.5 cidade
6. 5.6 uf
7. 5.7 cep

6. Ingrediente ativo

1. 6.1 nome comum
2. 6.2 classificação taxonômica
3. 6.3 nome químico
4. 6.4 grupo químico

Brasília, DF, ____ de ________________ de 2____.
_________________________________________
Assinatura(s) do(s) Representante(s) do Órgão Registrante

ANEXO II

Requerimento de Registro (encaminhar em duas vias)

O requerente a seguir identificado requer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, a avaliação do produto abaixo especificado, para fins de ( ) registro ( ) reavaliação de registro, para o que presta as informações a seguir e junta o Relatório Técnico competente:

1. Requerente

1. 1.1 nome
2. 1.2 endereço eletrônico
3. 1.3 endereço
4. 1.4 bairro
5. 1.5 cidade
6. 1.6 uf
7. 1.7 cep
8. 1.8 ddd
9. 1.9 fone
10. 1.10 fax
11. 1.11 celular
12. 1.12 cnpj/cpf

2. Representante legal (anexar documento comprobatório)

1. 2.1 nome
2. 2.2 endereço eletrônico
3. 2.3 endereço
4. 2.4 bairro
5. 2.5 cidade
6. 2.6 uf
7. 2.7 cep
8. 2.8 ddd
9. 2.9 fone
10. 2.10 fax
11. 2.11 celular
12. 2.12 cnpj/cpf

3. Fabricante (repetir o quadro com os dados dos demais fabricantes, se houver)

1. 3.1 nome
2. 3.2 endereço eletrônico
3. 3.3 endereço
4. 3.4 bairro
5. 3.5 cidade
6. 3.6 uf
7. 3.7 cep
8. 3.8 país
9. 3.9 ddd
10. 3.10 fone
11. 3.11 fax
12. 3.12 celular
13. 3.13 cnpj/cpf

4. Formulador (repetir o quadro com os dados dos demais formuladores, se houver)

1. 4.1 nome
2. 4.2 endereço eletrônico
3. 4.3 endereço
4. 4.4 bairro
5. 4.5 cidade
6. 4.6 uf
7. 4.7 cep
8. 4.8 país
9. 4.9 ddd
10. 4.10 fone
11. 4.11 fax
12. 4.12 celular
13. 4.13 cnpj/cpf

5. Finalidade

1. ( ) 5.1 produção
2. ( ) 5.2 importação
3. ( ) 5.3 exportação
4. ( ) 5.4 manipulação
5. ( ) 5.5 comercialização
6. ( ) 5.6 utilização
7. ( ) 5.7 outro: ............

6. Classe de uso

1. ( ) 6.1 herbicida
2. ( ) 6.2 inseticida
3. ( ) 6.3 fungicida
4. ( ) 6.4 outro: ....................

7. Modo de ação

1. ( ) 7.1 sistêmico
2. ( ) 7.2 contato
3. ( ) 7.3 total
4. ( ) 7.4 seletivo
5. ( ) 7.5 outro: ..........

8. Ingrediente ativo (repetir o quadro com os dados dos demais Ingredientes ativos, se houver)

1. 8.1 nome químico na grafia internacional (de acordo com a nomenclatura iupac )
2. 8.2 nome químico em português (iupac)
3. 8.3 nome comum (padrão iso, ansi, bsi)
4. 8.4 nome comum em português
5. 8.5 entidade que aprovou o nome em português
6. 8.6 no código no chemical abstract service registry (cas)
7. 8.7 grupo químico em português (usar letras minúsculas)
8. 8.8 sinonímia
9. 8.9 fórmula bruta e estrutural

9. Produto

1. 9.1 marca comercial
2. 9.2 código ou nome atribuído durante fase experimental
3. 9.3 forma de apresentação (tipo de formulação)

10. Embalagem

1. 10.1 tipo de embalagem
2. 10.2 material
3. 10.3 capacid. de acondicionamento

___________, ____ de ________________ de 2____.
_______________________________________
Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(ais)

Documentos a serem anexados ao Requerimento

11. Anexos

1.Relatório Técnico;

• Comprovante de que a empresa requerente está devidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município;
• Idem, relativamente ao(s) fabricante(s) estabelecido(s) no País;
• Idem, relativamente ao(s) formulador(es) estabelecido(s) no País;
• Documento comprobatório da condição de representante legal da empresa requerente;
• Certificado de análise física do produto;
• Quando existentes, informações sobre a situação do produto, registro, usos autorizados, restrições e seus motivos, relativamente ao País de origem;
• Informações sobre a existência de restrições ou proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros países;
• Descrição detalhada do(s) método(s) de desativação do produto, acompanhada de laudo técnico que indique o poder de redução dos componentes, com a identificação dos resíduos remanescentes e a entidade instalada no País apta a realização do processo.

OBS.: Os documentos devem ser apresentados no original, em cópia autenticada ou acompanhada do original para autenticação pelo órgão público que a receber.

Se o registro for de produto(s) técnico(s):

12 - Anexos - PRODUTOS TÉCNICOS

1. 12.1 Declaração do registrante sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente, suas impurezas em concentrações iguais ou superiores a 0,1%, relativo a cada fabricante, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante, com base na análise de cinco bateladas;
2. 12.2 Declaração do registrante, sobre a identificação e quantificação de subprodutos ou impurezas presentes no produto técnico em concentrações inferiores a 0,1%, quando significativas do ponto de vista toxicológico ou ambiental, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante, com base na análise de cinco bateladas;
3. 12.3 Identificação de isômeros e suas proporções;
4. 12.4 Descrição da metodologia analítica para determinação qualitativa e quantitativa do ingrediente ativo, dos seus principais produtos de degradação e, quando pertinente, para determinação das impurezas toxicológicas ou ambientalmente significativas presentes;
5. 12.5 Descrição do processo de produção do produto técnico, contemplando suas etapas de síntese, seus subprodutos e impurezas, fornecida pelo(s) fabricante(s).

Se o registro for de produto(s) formulado(s) ou pré-mistura(s) de natureza química ou biológica:

13 - Anexos - PRODUTOS FORMULADOS E PRÉ-MISTURAS DE NATUREZA QUÍMICA OU BIOQUÍMICA

1.Declaração do registrante, sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente e sua função específica, acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador;

• Unidades impressas do rótulo e da bula do produto, quando existentes no País de origem;
• Indicação de uso (culturas e alvos biológicos), informações detalhadas sobre o modo de ação do produto, modalidade de emprego (pré-emergência, pós-emergência etc.), dose recomendada, concentração e modo de preparo de calda, modo e equipamentos de aplicação, época, número e intervalo de aplicações;
• Restrições de uso e recomendações especiais;
• Intervalo de segurança;
• Intervalo de reentrada;
• Especificação dos equipamentos de proteção individual apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva;
• Procedimentos para descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação;
• Sistema de recolhimento e destinação final de embalagens e restos de produtos;
• Modelo de rótulo e bula;
• Comprovante ou protocolo de registro no Brasil de seus componentes, inclusive do produto técnico.

Se o registro for de produto(s) à base de agentes biológicos de controle de praga:

14 - Anexos - PRODUTOS À BASE DE AGENTES BIOLÓGICOS DE CONTROLE DE PRAGA

1. 14.1 Nome e endereço completo do fornecedor do agente biológico;
2. 14.2 Classificação taxonômica completa do agente biológico e nome comum;
3. 14.3 Indicação completa do local e referência da cultura depositada em coleção;
4. 14.4 Declaração do registrante da composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando a concentração mínima do ingrediente ativo biológico e os limites máximos e mínimos dos demais componentes e suas funções específicas, acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador;
5. 14.5 Informações sobre a possível presença de toxinas microbianas e outros metabólitos, estirpes mutantes, substância alergênica etc.;
6. 14.6 Indicações de uso (culturas e alvos biológicos), modalidade de emprego (pré-emergência, pós-emergência, etc.), dose recomendada, concentração e modo de preparo da calda, modo e equipamentos de aplicação, estratégia de uso (inoculativa, inundativa, etc.), época, número e intervalo de aplicação;
7. 14.7 Informações sobre o modo de ação do produto sobre os organismos alvo;
8. 14.8 Unidade impressa de rótulo e bula do produto, quando existente no País de origem;
9. 14.9 Modelo de rótulo e bula, em se tratando de produto formulado;
10. 14.10 Descrição de testes ou procedimentos para identificação do agente biológico (morfologia, bioquímica, sorologia, molecular);
11. 14.11 Informações sobre a ocorrência, distribuição geográfica, local de isolamento, ciclo de vida do organismo e demais dados que caracterizem o agente biológico;
12. 14.12 Informações sobre a relação filogenética do agente biológico com patógenos de organismos não-alvo (humanos, plantas e animais);
13. 14.13 Informações sobre a estabilidade genética do agente biológico;
14. 14.14 Descrição do processo de produção do produto, fornecida pelo(s) formulador(es);
15. 14.15 Intervalo de segurança e de reentrada quando pertinente.
16. 14.16 Especificação dos equipamentos de proteção individual apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva;
17. 14.17 Procedimentos para descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação;
18. 14.18 Sistema de recolhimento e destinação final de embalagens e restos de produtos;

Se o registro for de produto(s) equivalente(s):

15 - Anexos - PRODUTO EQUIVALENTE

15.1 Produto de referência, indicando o número do registro.

16 - Anexos - PRODUTO EQUIVALENTE (se produto técnico)

1. 16.1  Declaração do registrante sobre a composição qualitativa e quantitativa, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente, incluindo suas impurezas com concentrações iguais ou superiores a 0,1%, relativo a cada fabricante, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante, com base na análise de cinco bateladas;
2. 16.2  Declaração de identificação e quantificação de subprodutos ou impurezas presentes no produto técnico em concentrações inferiores a 0,1 %, quando significativas do ponto de vista toxicológico ou ambiental, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante, com base na análise de cinco bateladas;
3. 16.3  Identificação de isômeros e suas proporções;
4. 16.4  Descrição da metodologia analítica para determinação qualitativa e quantitativa do ingrediente ativo, dos seus principais produtos de degradação e, quando pertinente, para determinação das impurezas toxicológica ou ambientalmente significativas presentes;
5. 16.5  Descrição do processo de produção do produto técnico, contemplando suas etapas de síntese, seus subprodutos e impurezas, fornecida pelo fabricante.

17 - Anexos - PRODUTO EQUIVALENTE (se produto formulado)

1. 17.1  Declaração do registrante sobre a composição qualitativa e quantitativa, indicando os limites máximo e mínimo da variação, bem como a função específica de cada componente, acompanhada de laudo laboratorial de cada fabricante;
2. 17.2  Descrição da metodologia analítica para determinação qualitativa e quantitativa do(s) ingrediente(s) ativo(s), dos seus principais produtos de degradação e, quando pertinente, para determinação das impurezas toxicológicas ou ambientalmente significativas presentes;
3. 17.3  Descrição do processo de produção, a partir do produto técnico e demais componentes, bem como quando se tratar de obtenção do produto diretamente a partir de matérias primas, fornecida pelo formulador.

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