APASCS - Associação Protetora dos Animais de São Caetano do Sul

Federal

RESOLUÇÃO Nº 877, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "i" do Artigo 6° e alínea "f" do Artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com os Artigos 2°, 4° e 6° inciso VIII, Artigo 13 inciso XXI e Artigo 25 incisos I, II e III da Resolução nº 722, de 16 de agosto de 2002, considerando a necessidade de disciplinar, uniformizar e normatizar procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; considerando que esses procedimentos cirúrgicos devem ser realizados em condições ambientais aceitáveis, com contenção física, anestesia e analgesia adequadas, e técnica operatória que respeite os princípios do pré, trans e pós-operatório; considerando a necessidade de disciplinar, uniformizar e normatizar cirurgias mutilantes em pequenos animais; considerando que as intervenções cirúrgicas ditas mutilantes, em pequenos animais, têm sido realizadas de forma indiscriminada em todo o País e que muitos procedimentos são danosos e desnecessários, o que fere o bem-estar dos animais; considerando que é obrigação do médico-veterinário preservar e promover o bem-estar animal, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Instituir, no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária, normas regulatórias que balizem a condução de cirurgias em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais.

Art. 2° As cirurgias devem ser realizadas, preferencialmente, em locais fechados e de uso adequado para esta finalidade.

Art. 3º Todos os procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos devem ser realizados exclusivamente pelo médico-veterinário conforme previsto na Lei nº 5.517/68.

Parágrafo único. Devem ser respeitadas as técnicas de antissepsia nos animais e na equipe cirúrgica, bem como a utilização de material cirúrgico estéril por método químico ou físico.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM ANIMAIS DE PRODUÇÃO

Art. 4º Não se recomenda o uso exclusivo de contenção mecânica para qualquer procedimento cirúrgico, devendo-se promover anestesia e analgesia adequadas para cada caso (conforme estabelecido no Anexo 1).

Art. 5° O escopo desta Resolução abrange as cirurgias realizadas em locais onde não haja condições ideais para garantir um ambiente cirúrgico controlado.

§1º Todos os procedimentos devem ser realizados de acordo com o previsto no Anexo 1 desta Resolução, observadas as suas indicações clínicas.

§2° São considerados procedimentos proibidos na prática médico-veterinária: castração utilizando anéis de borracha, caudectomia em ruminantes ou qualquer procedimento sem o respeito às normas de antissepsia, profilaxia, anestesia e analgesia previstos no Anexo 1 desta Resolução.

§3° São considerados procedimentos não recomendáveis na prática médico-veterinária: corte de dentes e caudectomia em suínos neonatos e debicagem em aves.

CAPÍTULO III

DAS CIRURGIAS EM ANIMAIS SILVESTRES

Art. 6° As cirurgias realizadas em animais silvestres devem ser executadas de preferência em salas cirúrgicas ou em ambientes controlados e específicos para este fim, respeitado o disposto nos Artigos 2º e 3º desta Resolução.

Parágrafo único. Fica proibida a realização de cirurgias consideradas mutilantes, tais como: amputação de artelhos e amputação parcial ou total das asas conduzidas, com a finalidade de marcação ou que visem impedir o comportamento natural da espécie.

CAPÍTULO IV

CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS

Art. 7° Ficam proibidas as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, sendo permitidas apenas as cirurgias que atendam as indicações clínicas.

§1° São considerados procedimentos proibidos na prática médico-veterinária: conchectomia e cordectomia em cães e, onicectomia em felinos.

§2° A caudectomia é considerada um procedimento cirúrgico não recomendável na prática médico-veterinária.

Art. 8° Todos os procedimentos cirúrgicos devem ser realizados respeitando o previsto nos Artigos 2º e 3º desta Resolução.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9° Os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (CEBEA) e submetidos à apreciação do Plenário do CFMV.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário. Méd.Vet. Benedito Fortes de Arruda	Méd.Vet. Eduardo Luiz Silva Costa
Presidente	Secretário Geral
CRMV-GO Nº 0272	CRMV-SE Nº 0037

Anexo 1: Normas para procedimentos cirúrgicos em animais de produção.

Cirurgia	Espécie	Recomendação	Normas Obrigatórias*
Orquiectomia	Ruminantes e suínos	Realizar em animais jovens. Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos.	Utilização de anestesia local, exceto suínos neonatos.No caso da utilização de "burdizzo" em ruminantes, deve-se proceder a anestesia local prévia.
Orquiectomia	Equinos	Realizar em animais jovens.Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos.	Utilização de sedação e anestesia local
Epididectomia parcial ou vasectomia	Ruminantes	Realizar em animais jovens.Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos.	Utilização de anestesia local
Ressecção do cordão espermático (funiculite)	Equinos	Realização em sala cirurgica. Utilização de antibioticos e analgésicos	Sedação seguida por anestesia local ou geral.
Descoma	Ruminantes	Realizar até dois meses de idade. Caso seja realizada em adultos, deve-se utilizar antibióticos e analgésicos	Até seis meses, deve-se utilizar anestesia local. Acima de seis meses, deve-se utilizar sedação e anestesia local.
Tecnicas para rufião	Ruminantes	Preferencialmente utilizar vasectomia ou Epididectomia parcial. Deve-se evitar desvio lateral do pênis e fixação da flexura sigmóide. Utilização de antibioticos e analgésicos.	Sedação seguida por anestesia local.
Vulvoplastia e reconstituição de períneo	Equinos	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local.
Vulvoplastia e rexonstituição de períneo	Bovinos	Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local.
Ovariectomia	Equinos e Ruminantes	Realizar apenas em situações patológicas.Evitar o método transvaginal.Utilização de antibióticos e analgésicos.	Sedação seguida de anestesia local.
Cesariana	Ruminantes e Suinos	Sedação. Utilização de antibioticos e analgésicos.	Anestesia local.
Cesariana	Equinos	Reutilização em centro cirurgico. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Sedação. Anestesia local ou geral.
Uretrostomia ou uretrotomia	Ruminantes	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local
Enucleação do globo ocular	Todas as espécies	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local.
Neurectomia	Equinos	Realização em centro cirurgico. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Sedação seguida de anestesia local ou geral.
Amputação de dígito	Ruminantes	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local.
Suturas	Todas as espécies	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local
Laparotomia pelo flanco	Ruminantes e equinos	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local.
Herniorrafia	Ruminantes e suinos	Sedação. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Anestesia local.
Herniorrafia	Equinos	Realizar em centro cirurgico. Utilização de antibióticos e analgésicos.	Sedação seguida de anestesia geral ou local.

* Entende-se por anestesia local as seguintes modalidades: tópica, infiltrativa, perineural, espinhal e intravenosa (Bier), as quais devem ser aplicadas conforme suas indicações.

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