Matérias
Animais em Pet Shopping
Por Geuza Leitão
A teia da vida é complexa. Envolve o equilíbrio de uma multidão de organismos distintos. Estes competem, ajudam-se reciprocamente, devoram-se, sucedem-se no tempo, alternam-se no espaço, transformam-se e evoluem lado a lado. Adaptam-se e se acomodam, tornando-se indispensáveis uns aos outros e inexoravelmente transformam, pouco a pouco, o ambiente físico, que por sua vez condiciona sua existência.
O mundo dos animais é o nosso mundo. Nenhum ser pode viver isoladamente. O reconhecimento dos direitos dos animais é uma responsabilidade a ser compartilhada por todos. Neste prisma, com análises diversificadas e fecundas sobre a postura do homem que vem cada vez mais se distanciando da natureza e levando uma vida artificial, é demonstrada a necessidade da codificação de valores considerados prioritários, substituindo-os por maior solidariedade e respeito para com todas as formas de vida.
Galinhas e outras aves – muitas vezes -- são amontoadas em minúsculas gaiolas em estabelecimentos comerciais, ao ponto de não poderem mover o corpo em nenhuma direção, tendo como único movimento o levantar e baixar de bico para alimentar-se. Sentem dores nos ossos, devido à privação de movimentos. Vivem sob lâmpadas de 60 watts ligadas dia e noite. Comem uma ração à base de hormônios e antibióticos e acabam desenvolvendo leucemia. Essa alimentação artificial multiplica os ovos, que são prejudiciais à saúde humana. Vivem em condições antinaturais (como todo animal preso), estimuladas por luz artificial, por este motivo muitas morrem de estresse ou colapso ou então se tornam agressivas umas com as outras. Muitos criadores fazem debicagem (cortam a ponta de seus bicos). Essa operação, o que aumenta ainda mais o sofrimento, pois muitos criadores, por este motivo, cortam a ponta de seus bicos, pressionando os contra um aço quente. Esta operação quando realizada sem perícia é dolorosa.
Para a produção de patê de foi grãs, gansos são alimentados mecanicamente até que se produza uma esteatose hepática, considerada como uma doença do fígado. Os animais recebem uma superalimentação até que seu fígado acumule gordura, aumentando um pouco seu tamanho. Passados três meses, as pernas do animal podem fraturar.
A venda de animais domésticos em estabelecimentos comerciais necessita de fiscalização para serem cumpridas certas exigências a fim de minimizar o sofrimento dos animais. Na maioria dessas lojas se constata a falta de higiene e acomodação adequada para os animais. Essas criaturas indefesas ficam muitas vezes nas calçadas das lojas, confinadas, expostas ao sol e à chuva. Muitos animais ficam amontoados em gaiolas. É comum nesses locais encontrar-se aves mortas junto com outras vivas que sequer se movem direito devido ao espaço diminuto, ao estresse, ao cansaço, a fome e a sede.
Após a Conferência Sobre o Ambiente Humano, realizado em 1972, em Estocolmo (Suécia), a consciência ecológica tomou impulso e no dia 27 de janeiro de 1978, em Assembléia da Unesco, instituição especializada da ONU, foi proclamada em Bruxelas (Bélgica), a famosa Declaração Universal dos Direitos dos Animais, sendo o Brasil um dos Países signatários. Na ocasião, 14 artigos foram aprovados, estabelecendo dentre outras providências que: nenhum animal será submetido a maus tratos e atos cruéis; cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção e o respeito do homem; cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem tem direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que lhe são próprias de sua espécie; toda modificação imposta pelo homem, para fins mercantis é contrária a esse direito.
A Constituição Federal de 1988 no Art. 225, 1º, VII, estabelece ser dever do poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”. Urge, pois, uma postura dos operadores do direito em relação à aplicação da lei, dotada de sensibilidade humana e social.
* Advogada e presidente da União Internacional Protetora dos Animais- Uipa